Revista Portuguesa de Terapêutica Integrada

 

Scientiae et Cogitationis

O sistema de saúde ao serviço do desenvolvimento social

António Cabrita e Rodrigo Farinha

Dezembro de 2015

A unidade de controlo alimentar e ambiental deve ser uma agência vocacionada para a vigilância da qualidade alimentar e ambiental que deve integrar, numa equipa multidisciplinar, especialistas em qualidade alimentar, físicos, químicos, microbiologistas, médicos, veterinários, engenheiros agrónomos, biólogos e juristas. A acção destas equipas deve estar baseada numa sólida legislação no que respeita à definição da composição, contaminantes, prazos de validade, informações aos consumidores nos rótulos do produtos e embalagens e nos reclames e preços. Considerando a absoluta necessidade da alimentação para manter a saúde é desejável que pelo menos alguns produtos básicos da alimentação tenham um controlo de preços, para evitar a especulação, nomeadamente ao nível dos intermediários, definindo-se o preço máximo ao consumidor a partir do preço na produção. Esta unidade deve ter a seu cargo oa avaliação da qualidade  do ar, dos solos, da hidrosfera e da bioesfera, no que se refere à poluição e sua interferêncai com a saúde humana e manutenção da diversidade.

Esta unidade deve actuar em todo o território nacional, sem limitações, e ter como suporte um ou vários laboratórios seus, com capacidade de análise química e microbiológica de todos os produtos alimentares. Este laboratórios têm de ser garantidamente isentos, pelo que devem ser sustentados por verbas do orçamento do estado bem definidas e o processo de admissão e progressão na carreira dentro do laboratório, como dentro da unidade de controlo alimentar deve ser feita de uma forma isenta, transparente sem a possibilidade interferência do estado ou qualquer agente externo, privado ou público.

Num segundo nível coloca-se o serviço de Prevenção e Acompanhamento, constituído por um conjunto de unidade de ambulatório, unidades de rectaguarda e unidades termais e similares. As unidades de ambulatório têm por função estarem integradas nas populações actuando fundamentalmente em acções de educação para a saúde nas escolas e junto das famílias e das empresas, desenvolvendo acções de prevenção através da vacinação e outras medidas e possuindo um primeiro nível de consulta médica e acompanhamento das populações com medidas gerais de suporte, como as que decorrem, por exemplo, da prática da Medicina Física e de Reabilitação. Calcula-se que deverá existir uma unidade de ambulatório por cada 10 000 - 25 000 habitantes, podendo este número ser ajustado em função da dispersão da população no terreno. No caso de haver uma grande dispersão da população no terreno poderá optar-se também por unidades móveis complementares. As unidades de rectaguarda são estruturas para receber doentes idosos acamados ou muito carenciados e doentes de autonomia limitada a necessitar de auxílio de terceira pessoa. Num terceiro nível colocam-se os serviços hospitalares, considerando três níveis de hospitais – Hospitais de Base, Hospitais Gerais e Hopitais Centrais. Todas unidades hospitalares devem ser projectadas de forma a optimizar os recursos e reduzir os custos de manutenção. Um cuidado particular deve ser colocado na circulação de pessoas, em particular de visitas aos doentes, de modo a optimizar as condições de higiene e de segurança. Todas as unidades hospitalares devem possuir condições que permita uma visita virtual com base em vídeo sobre ip de forma controlada, bem como sistemas de sensores para controlar em tempo real as condições ambientes nas instalações. Todos os quartos deverão ser projectados com condições físicas que minimizam o risco de transmissão de infecções.

Os Hospitais de Base, recebem os doentes enviados das unidades de ambulatório e têm capacidade para resolver a maioria das situações esperadas. Os Hospitais de Base deverão centrar também o serviço nacional de emergência médica a dar cobertura total com unidades móveis que prestam os primeiro socorros no local e depois drenam para o Hospital de Base, se for caso disso. Os Hospitais de Base devem estar centrados nos seguintes serviços: Emergência Médica e Cuidados Intensivos, Medicina Interna, Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia, Medicina Física e Reabilitação, Serviço de Semiologia Laboratorial, compreendendo Anatomia Patológica, Patologia Clínica e Imagiologia. Os serviços de Medicina Interna deverão ter integrados sectores de especialidades médicas e os serviço de cirurgia devem integrar especialidades cirúrgicas, de acordo com a realidade médica do espaço social envolvente. Também de acordo com a frequência de determinadas patologias poderá existir um ou mais serviços de especialidades médica ou cirúgica integrada.Todos os Hospitais de Base devem possuir uma boa unidade de Medicina Legal e Toxicologia Forense. A excelência destas unidades é fundamental para esclarecer todas as situações que requeiram a sua intervenção, produzir mais confiança nas populações e ser um sólido factor de dissuasão de algumas formas de criminalidade. Calcula-se que deverá existir um Hospital de Base por cada vinte a vinte e cinco unidades de ambulatório.

Os Hospitais Gerais deverão constituir-se como hospitais de grande especialização para solução de caso complexos que requerem recursos mais especializados e dispendiosos, calculando-se deve existir um Hospital Geral por cada dez Hospitais de Base.

Deverá ainda existir um outro nível hospitalar, Hospitais Centrais, de grande especialização médica e cirúrgica onde se desenvolvem técnicas altamente especializadas que consomem grandes recursos, como é o caso dos transplantes de coração e de fígado e onde existe investigação científica avançada em saúde. O número destas unidades deve ser ajustada caso a acaso de acordo com as características do país e em alguns casos até pode ser considerada a possibilidade de unidades feitas por parecerias internacionais.

Para alcançar um Sistema de Saúde Socialmente Evoluído é necessário possuir os quadros técnicos necessários ao seu funcionamento normal. Para o caso dos médicos torna-se indispensável que existam cursos capazes de fazer desenvolver as competências exigidas para o funcionamento do sistema e em que o próprio sistema seja parte integrante do processo de ensino-aprendizagem.

Todas as unidades existentes no sistema de saúde devem participar no ensino médico. Devem ser consideradas fundamentais para o ensino as unidades de ambulatório e os hospitais de base que supostamente resolverão a grande maioria das situações médicas. Os hospitais Gerais e Centrais devem ter apenas uma participação complementar na formação do médico.

Esta estrutura pretende maximizar os recursos, utilizá-los de uma forma racional e minimizar os custos de funcionamento do sistema sem prejuízo da saúde das populações. É importante que todos os elementos envolvidos no sistema nacional de saúde o façam em regime de exclusividade, com condições de trabalho e condições remuneratórias que constitutam verdadeiros incentivos à produtividade. As carreiras médicas e dos outros técnicos envolvidos devem ser bem estruturadas e sequenciais. Por exemplo os  médicos recém licenciados só devem ter acesso a duas carreiras, a de saúde pública e a de Medicina Geral e Familiar existentes nas unidades de ambulatório. Só após dois anos de exercício numa destas carreiras deve ser dado acesso directo a outras especialidades médicas ou cirúrgicas. Este passo é fundamental para a integração dos médicos no sistema e para um profundo conhecimento da realidade de saúde do país. Os recém especialistas em especialidades existentes nos Hospitais e Base só devem ter acesso concorrer para vagas nestes hospitais. Os concursos para lugares de especialista em Hospitais Gerais relativos a especialidades existentes em hospitais de Base, devem ser abertos apenas para os especialistas com pelo menos dois anos de prática num Hospital de Base. Os concursos para lugares de especialista em Hospitais Centrais relativos a especialidades existentes em hospitais Gerais, devem ser abertos apenas para os especialistas com pelo menos dois anos de prática num Hospital Geral.

O desenvolvimento social na área da saúde requer a existência de um serviço nacional de saúde que seja verdadeiramente eficaz em todas as vertentes onde deve actuar: Educação para a Saúde, Prevenção da Doença e Medicina Terapêutica e Curativa. A relação entre o número de médicos e os habitantes deve ser ajustada e reduzida tanto quanto possível. Um bom desempenho da área da Educação para a Saúde e uma actuação adequada na Medicina Preventiva fará descer significativamente as necessidades de médicos no sector da Medicina Terapêutica e Curativa e também descer significativamente os custos com saúde. Assim parece-nos que o desempenho do sistema e o seu sucesso nas áreas de Educação para a Saúde e de Medicina Preventiva são indicadores importantes de desenvolvimento social em saúde a considerar.

Cite este artigo: Cabrita, AMS; Farinha, R; O sistema de saúde ao serviço do desenvolvimento social, Revista Portuguesa de Terapêutica Integrada, Dezembro 2015.

ISSN edição digital 2183-4970

Recebido em: 11 de Agosto de 2015

Aceite para publicação em: 01 de Dezembro de 2015